Souza & Vieira Roxo Advogados

Fale conosco

  • Ações da GIFA

    Se você é servidor público federal aposentado ou pensionista, ou seu herdeiro, a Justiça garantiu o direito de receber as diferenças da GIFA pagas a menor entre 2004 e 2008. Mas atenção, o prazo para você se habilitar no processo está acabando e, se deixar para depois, perderá o direito que já foi reconhecido judicialmente. Não perca tempo! 

  • Ações da GDASS

    A Justiça garantiu aos servidores públicos federais, aposentados e pensionistas, e seus herdeiros, o pagamento das diferenças da GDASS pagas a menor entre 2004 e 2009. O prazo estabelecido judicialmente para você se habilitar no processo e pedir o pagamento termina logo, portanto não perca tempo.

  • Ação do IR sobre juros de precatório

    Recentemente, o STF, no julgamento do Tema 808, fixou a seguinte tese: “É indevida a incidência do imposto de renda pessoa física sobre juros moratórios recebidos pelo atraso no pagamento de verbas recebidas em ação judicial”. A decisão vale para todo o Brasil. Se você pagou imposto de renda sobre juros de um valor recebido judicialmente, pode ter direito à restituição.

  • INSS

    Teve sua aposentadoria, pensão por morte, BPC/LOAS ou outros benefícios negados pelo INSS? Fique tranquilo, nós cuidamos disso para você. 

  • Heranças e Sucessões

    Nosso escritório é especializado em inventários judiciais e extrajudiciais. 

Ações da GIFA

Se você é servidor público federal aposentado ou pensionista, ou seu herdeiro, a Justiça garantiu o direito de receber as diferenças da GIFA pagas a menor entre 2004 e 2008. Mas atenção, o prazo para você se habilitar no processo está acabando e, se deixar para depois, perderá o direito que já foi reconhecido judicialmente. 

Ações da GDASS
A Justiça garantiu aos servidores públicos federais, aposentados e pensionistas, e seus herdeiros, o pagamento das diferenças da GDASS pagas a menor entre 2004 e 2009. O prazo estabelecido judicialmente para você se habilitar no processo e pedir o pagamento termina logo, portanto não perca tempo.
Ação do IR sobre juros de precatório

Recentemente, o STF, no julgamento do Tema 808, fixou a seguinte tese: “É indevida a incidência do imposto de renda pessoa física sobre juros moratórios recebidos pelo atraso no pagamento de verbas recebidas em ação judicial”. A decisão vale para todo o Brasil. Se você pagou imposto de renda sobre juros de um valor recebido judicialmente, pode ter direito à restituição.

INSS

Teve sua aposentadoria, pensão por morte, BPC/LOAS ou outros benefícios negados pelo INSS? Fique tranquilo, nós cuidamos disso para você.   Atualmente, o INSS vem negando benefícios previdenciários mesmo para quem possui direito, principalmente quando a documentação apresentada está incompleta. A orientação por um advogado, nesses casos, é recomendada para uma melhor atuação junto à Previdência Social. Confira, a seguir, nossos serviços junto ao INSS.

Heranças e Sucessões

Organizar os documentos necessários para a realização de inventário é uma das tarefas mais difíceis para os herdeiros. É importante não perder o prazo para a abertura de inventário, pois a perda desse prazo acarreta o pagamento de multa do imposto de herança. Nosso escritório é especializado em abertura e cumprimento de testamentos, inventários judiciais e extrajudiciais junto aos cartórios de notas.

Sobre nós

Souza & Vieira Roxo Advogados Associados

O Escritório Souza & Vieira Roxo Advogados foi fundado com o propósito de prestar serviços de advocacia de qualidade ao servidor público federal aposentado, pensionista e seus herdeiros, mostrando-lhes direitos que desconhecem e que podem, ainda em vida, receber por meio de soluções jurídicas ágeis e eficientes e conscientizando-lhes de como não perderem o prazo para receber os valores a que possuem direito já garantido judicialmente.

Nossa missão

Prestar serviços de advocacia de qualidade aos nossos clientes com o objetivo de demonstrar ao servidor público federal aposentado e ao pensionista, e seus herdeiros, direitos que desconhecem e que já foram conquistados judicialmente, evitando que percam o prazo para reivindicarem o pagamento.  

Visão

Tornar o escritório referência nas áreas de sua atuação por meio de um serviço prestado ao cliente de forma eficaz e satisfatória.

Nossos valores

Comprometimento e transparência junto ao cliente, acolhendo-o e demonstrando-lhe lealdade, honestidade, seriedade e competência em nossa área de atuação, primando sempre pela ética profissional. 

Ética e comprometimento

Com o objetivo de fornecer serviços jurídicos personalizados, nosso escritório se dedica exclusivamente a atender às suas necessidades.

Todo o atendimento é conduzido de maneira objetiva e transparente por profissionais capacitados em sua área de atuação. Nosso compromisso é baseado na ética, expertise e na obtenção de resultados concreto.

Acreditamos que o Direito é a ferramenta adequada para resolver conflitos e concretizar negócios, e trabalhamos com essa convicção em mente.

Nosso escritório se compromete a oferecer serviços jurídicos personalizados e com transparência, acolhendo o cliente, demonstrando-lhe lealdade, honestidade, seriedade e competência em nossa área de atuação, primando sempre pela ética profissional.

Tire suas dúvidas com um especialista!

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Áreas de Atuação

  • Ações da GIFA e da GDASS

    • Orientações aos servidores públicos aposentados ou pensionistas, e seus respectivos herdeiros, sobre como proceder antes do fim do prazo para receber as gratificações pagas a menor da GIFA e da GDASS.

    • Habilitação dos herdeiros dos servidores públicos federais ou pensionistas em processos de execução para que possam receber os valores não percebidos em vida pelo servidor ou pensionista.

    • Suporte de atendimento ao cliente por e-mail ou WhatsApp antes e durante a instauração do processo de recebimento prestando todas as informações sobre o andamento do processo judicial.

    • Orientação junto ao contador do cliente sobre como deve declarar o imposto de renda sobre os valores recebidos de precatórios judiciais, possibilitando a melhor tomada de decisão.

    • Orientação junto ao cliente para prevenção de golpes.

    Saiba Mais

  • Direito Previdenciário (INSS)

    • Protocolo e assessoria pela Plataforma da OAB Digital junto ao INSS para pedidos de aposentadoria, pensão por morte, BPC/LOAS e demais benefícios previdenciários.

    • Ações judiciais contra o INSS e a Fazenda Nacional;

    • Contagem de tempo de contribuição/serviço do trabalhador para fins de aposentadoria;

    • Cálculo de valor de benefícios previdenciários;

    • Cálculo comparativo do valor da melhor modalidade de aposentadoria;

    • Revisão de benefícios previdenciários perante o INSS ou a Justiça Federal.

    Saiba Mais

  • Direito Tributário

    • Ações para restituição de imposto de renda pago sobre juros.

    • Ações para recuperação de outros tributos, tais como: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL ao INSS paga em duplicidade, PSS, ITBI e ITCMD pagos a maior e indevidamente.

    • Defesas em ações judiciais de cobrança de imposto de renda sobre valores recebidos de precatórios judiciais.

    Saiba Mais

  • Direito das Sucessões

    • Orientação sobre os direitos de herança dos herdeiros e da esposa/companheira sobrevivente;

    • Orientação e organização dos documentos necessários para a realização de inventário;

    • Ação de Abertura e Cumprimento de Testamento;

    • Realização de inventários judiciais (não contenciosos) e extrajudiciais junto aos Cartórios de Notas;

    • Preenchimento da Declaração à Fazenda Estadual do valor a recolher do ITCMD (imposto de herança causa mortis e de doação);

    • Alvarás Judiciais para recebimento pelos herdeiros de valores não recebidos em vida pela pessoa falecida.

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    • Ações da GIFA e da GDASS

      • Orientações aos servidores públicos aposentados ou pensionistas, e seus respectivos herdeiros, sobre como proceder antes do fim do prazo para receber as gratificações pagas a menor da GIFA e da GDASS.

      • Habilitação dos herdeiros dos servidores públicos federais ou pensionistas em processos de execução para que possam receber os valores não percebidos em vida pelo servidor ou pensionista.

      • Suporte de atendimento ao cliente por e-mail ou WhatsApp antes e durante a instauração do processo de recebimento prestando todas as informações sobre o andamento do processo judicial.

      • Orientação junto ao contador do cliente sobre como deve declarar o imposto de renda sobre os valores recebidos de precatórios judiciais, possibilitando a melhor tomada de decisão.

      • Orientação junto ao cliente para prevenção de golpes.

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    • Direito Previdenciário (INSS)

      • Protocolo e assessoria pela Plataforma da OAB Digital junto ao INSS para pedidos de aposentadoria, pensão por morte, BPC/LOAS e demais benefícios previdenciários.

      • Ações judiciais contra o INSS e a Fazenda Nacional;

      • Contagem de tempo de contribuição/serviço do trabalhador para fins de aposentadoria;

      • Cálculo de valor de benefícios previdenciários;

      • Cálculo comparativo do valor da melhor modalidade de aposentadoria;

      • Revisão de benefícios previdenciários perante o INSS ou a Justiça Federal.

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    • Direito Tributário

      • Ações para restituição de imposto de renda pago sobre juros.

      • Ações para recuperação de outros tributos, tais como: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL ao INSS paga em duplicidade, PSS, ITBI e ITCMD pagos a maior e indevidamente.

      • Defesas em ações judiciais de cobrança de imposto de renda sobre valores recebidos de precatórios judiciais.

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    • Direito das Sucessões

      • Orientação sobre os direitos de herança dos herdeiros e da esposa/companheira sobrevivente;

      • Orientação e organização dos documentos necessários para a realização de inventário;

      • Ação de Abertura e Cumprimento de Testamento;

      • Realização de inventários judiciais (não contenciosos) e extrajudiciais junto aos Cartórios de Notas;

      • Preenchimento da Declaração à Fazenda Estadual do valor a recolher do ITCMD (imposto de herança causa mortis e de doação);

      • Alvarás Judiciais para recebimento pelos herdeiros de valores não recebidos em vida pela pessoa falecida.

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      • Ações da GIFA e da GDASS

        • Orientações aos servidores públicos aposentados ou pensionistas, e seus respectivos herdeiros, sobre como proceder antes do fim do prazo para receber as gratificações pagas a menor da GIFA e da GDASS.

        • Habilitação dos herdeiros dos servidores públicos federais ou pensionistas em processos de execução para que possam receber os valores não percebidos em vida pelo servidor ou pensionista.

        • Suporte de atendimento ao cliente por e-mail ou WhatsApp antes e durante a instauração do processo de recebimento prestando todas as informações sobre o andamento do processo judicial.

        • Orientação junto ao contador do cliente sobre como deve declarar o imposto de renda sobre os valores recebidos de precatórios judiciais, possibilitando a melhor tomada de decisão.

        • Orientação junto ao cliente para prevenção de golpes.

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      • Direito Previdenciário (INSS)

        • Protocolo e assessoria pela Plataforma da OAB Digital junto ao INSS para pedidos de aposentadoria, pensão por morte, BPC/LOAS e demais benefícios previdenciários.

        • Ações judiciais contra o INSS e a Fazenda Nacional;

        • Contagem de tempo de contribuição/serviço do trabalhador para fins de aposentadoria;

        • Cálculo de valor de benefícios previdenciários;

        • Cálculo comparativo do valor da melhor modalidade de aposentadoria;

        • Revisão de benefícios previdenciários perante o INSS ou a Justiça Federal.

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      • Direito Tributário

        • Ações para restituição de imposto de renda pago sobre juros.

        • Ações para recuperação de outros tributos, tais como: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL ao INSS paga em duplicidade, PSS, ITBI e ITCMD pagos a maior e indevidamente.

        • Defesas em ações judiciais de cobrança de imposto de renda sobre valores recebidos de precatórios judiciais.

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      • Direito das Sucessões

        • Orientação sobre os direitos de herança dos herdeiros e da esposa/companheira sobrevivente;

        • Orientação e organização dos documentos necessários para a realização de inventário;

        • Ação de Abertura e Cumprimento de Testamento;

        • Realização de inventários judiciais (não contenciosos) e extrajudiciais junto aos Cartórios de Notas;

        • Preenchimento da Declaração à Fazenda Estadual do valor a recolher do ITCMD (imposto de herança causa mortis e de doação);

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